Poucos dias após uma menina de dez anos passar por um procedimento legal de aborto, vítima de estupro por quatro anos seguidos, temos a notícia de que o governo Bolsonaro está enfraquecendo, também, a proteção de crianças expostas a todo tipo de violência ao negar informações sobre quais procedimentos adotou em cada uma das denúncias recebidas pelo Disque 100. Pelo relatório de DH, 38% das crianças são vítimas de negligência das próprias famílias, 11% delas sofrem abusos sexuais, 23% sofrem violência física e 3% exploração do trabalho. Ao negar-se a informar sobre quais providências foram tomadas para enfrentar o problema, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos alega “decisão editorial” para tornar ainda menos transparente um problema gravíssimo e que deveria ter todo o esforço do governo em combatê-lo. Não é uma questão “editorial”. A questão é a falta de aptidão e de vontade do governo para lidar com esses temas. A reação dessa mesma ministra, quando do trágico episódio da garota capixaba, é um indicativo de que questões fundamentalistas se sobrepõem ao bom senso e até à lei. Já se sabe, por experiência, que nesses 19 meses de governo, que muito pouca coisa se fez no sentido de proteger os mais vulneráveis. A ministra usa de um artifício comum ao grupo que compõe, que mescla sectarismo religioso com censura. O objetivo? Creio que nada democrático. O MP tem de se manifestar. Não podemos ficar sem conhecer o que, de fato, esse governo tem feito ou não pelas crianças e adolescentes.
*Márcia Lia é deputada estadual e coordenadora da Frente Parlamentar Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
Fonte: Assembléia Legislativa de SP
