No projeto do Orçamento de 2021, o governador Doria está promovendo um ataque sorrateiro à pesquisa e à ciência, retirando R$ 454 milhões da Fapesp. Ele não conseguiu sequestrar os superávits financeiros da Fapesp e das universidades estaduais por meio do PL 529, porque houve uma grande mobilização dos cientistas e da comunidade acadêmica. Mas ele não desistiu de canalizar esses recursos para áreas de maior visibilidade, incluindo os gastos com publicidade institucional, rubrica que pretende aumentar em 74%, de R$ 88 milhões para R$ 153,2 milhões.
Nesse novo ataque, Doria está aplicando pela primeira vez no Estado de São Paulo a Emenda Constitucional 93, que Temer emplacou em 2016, permitindo até o exercício financeiro de 2023 que estados e municípios desvinculem 30% de suas receitas tributárias.
Como a própria emenda faz a ressalva de que essa desvinculação não pode ser aplicada ao “financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino”, o tucano finge não perceber que o corte de recursos da Fapesp afeta diretamente as universidades, com impacto nas pesquisas em andamento, boa parte delas na área da saúde e no combate à Covid-19.
É um absurdo um governador que tanto fala em nome da ciência e da pesquisa, que diz seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde, dos cientistas e sanitaristas, cortar no orçamento justamente essa área, tão estratégica para o desenvolvimento do Estado.
São Paulo é o que é em grande parte por causa da USP, da Unesp, da Unicamp, da Fapesp, das Etecs e das Fatecs. São essas instituições que produzem e disseminam o conhecimento vital ao maior parque industrial e tecnológico do país. E se a lei garante 1% do Orçamento para o financiamento da pesquisa, é porque o retorno desse investimento é garantido em inovação e produtividade.
O Estado do Rio de Janeiro já tentou dar esse mesmo golpe, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo texto inequívoco de nossa tão atacada Constituição: “não se pode tirar dinheiro da ciência, da pesquisa e da educação”. Por conta disso, já ingressei com uma representação no Ministério Público para, também em São Paulo, barrarmos essa afronta na via judicial, se for necessário.
Entretanto, tenho esperança de que a Assembleia Legislativa esteja à altura de seu povo e desde logo desfaça essa artimanha do governo. Eu apresentei uma emenda ao Orçamento não só recompondo o valor original, mas aumentando a dotação para pesquisa e ciência. Também sei que outros parlamentares, de diferentes partidos, fizeram o mesmo. Mas isso não é o bastante, temos de sensibilizar todos os deputados e deputadas para que, em relação a esse assunto, deixem as disputas partidárias de lado e permitam que a USP, a Unesp e a Unicamp continuem ocupando os três primeiros lugares entre as universidades brasileiras pela qualidade e quantidade de suas publicações científicas (CWTS Leiden Ranking 2020 – https://www.leidenranking.com/ranking/2020/list).
*Carlos Giannazi deputado pelo PSOL.
