Novo Fundeb poderá reforçar luta dos agentes de organização escolar

O projeto de renovação do Fundeb, em tramitação no Congresso, reforça a LDB e passa também a reconhecer como educadores os servidores do quadro de apoio, incluindo-os entre os beneficiários da verba federal. Se for aprovada, a nova lei será um reforço à luta pela valorização dos agentes de organização escolar (AOE). Sua remuneração inicial é de apenas R$ 1.005,79, tendo de ser complementada para alcançar o salário mínimo estadual, de R$ 1.200,00. Um detalhe é que o abono vai sendo reduzido com o avanço na carreira. Assim, funcionários com dez anos de serviço continuam no patamar inicial.

A afirmação é de Carlos Giannazi (PSOL), que em 8/7 promoveu debate com a categoria para reafirmar suas reivindicações e rechaçar a reabertura das escolas em 8/9. Também participou o vereador Celso Giannazi (PSOL), que está atuando judicialmente para que auxiliares técnicos de educação (ATE) da rede municipal não sejam obrigados a fazer plantão durante a pandemia, bem como pela homologação do concurso ATE-2019.

No Estado também há necessidade de convocar mais aprovados, conforme destacou o AOE Albert Pinheiro. Mesmo com 11 mil vagas em aberto, o Estado tem optado por fazer contratos temporários.

Vários AOEs com curso superior reclamaram da falta de plano de carreira que valorize sua formação, o que gera rotatividade. Estão ainda na pauta a redução da jornada para 30 horas e o pagamento de adicional de local de exercício (ALE) a todos os servidores da educação e em valor único. Hoje o ALE de um agente é de R$ 155,25, enquanto a de um docente em jornada integral é de R$ 465,75.