A Alesp votou nesta terça-feira (16/6), o Projeto de Lei 350/2020, que traz o novo remanejamento de recursos e estabelece medidas emergenciais para combate do novo coronavírus, durante sessão extraordinária realizada em ambiente virtual. Entre as medidas votadas estão a redução nas despesas de órgãos públicos e multas para quem divulgar fake news sobre a Covid-19, além da disponibilização de auxílio emergencial para as mulheres vítimas de violência doméstica enquanto durar o período de calamidade no Estado de São Paulo.
O deputado Sebastião Santos (Republicanos) disse durante a votação sobre a inclusão de itens importantes ao projeto: “são pareceres que ampliam a ajuda para setores e pessoas que necessitam de um respaldo maior do Estado. Principalmente o setor da saúde que abre caminho para utilização de leitos hospitalares da rede privada de saúde, para suprir a necessidade de novas internações em leitos da UTI”, explicou.
Um item adicionado ao projeto original como forma de minuta foi a concessão de incentivos fiscais para empresas que importam e produzem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) hospitalares, respiradores ou ventiladores pulmonares, testes para Covid-19 e outros materiais e dispositivos médicos essenciais para o combate à doença.
Fonte: Assembléia Legislativa de SP
