Aprovadas pela Assembleia Legislativa no mês de setembro, as leis que criam o Programa Estadual de Combate à Fome e a Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio já estão em vigor. A propostas foram sancionadas pelo governador João Doria na última terça-feira (6/10).
Apresentada pelo deputado Delegado Bruno Lima (PSL), a Lei 17.290 prevê que crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade matriculados na rede estadual de ensino não fiquem sem a alimentação ofertada pelas instituições durante as férias escolas.
Para ter acesso às duas refeições, os estudantes deverão apresentar 85% de frequência nas aulas e estar na faixa de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita seja de até R$ 89,00, ou de pobreza, quando essa quantia varia para até R$178,00 por pessoa.
O autor da lei explica que a criação do Programa vai ajudar inúmeras famílias. “É um projeto que apresentamos antes da pandemia e, durante o período, ficou comprovada a sua necessidade quando o governo forneceu cartões para as crianças se alimentarem porque sabe que, para as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, a única refeição é essa da merenda escolar”, afirmou.
Também passou a valer em todo o estado a Lei 17.291, que cria a Semana de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio. A ideia é que sejam realizadas, durante a semana do dia 24 de outubro, reuniões e palestras para dar visibilidade à importância da vacina e à gravidade da doença que atinge indivíduos que já foram contaminados pela poliomielite.
O deputado Adalberto Freitas (PSL), autor da proposta, acredita que a lei pode ajudar na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da síndrome. “Nessa semana vamos difundir, divulgar, fazer vários eventos para que a sociedade e a classe médica saibam o que é essa síndrome, uma doença degenerativa que as pessoas não conhecem muito bem”, disse.
