“A peça publicitária informa o pagamento de emenda parlamentar de R$ 1 milhão que será utilizada na construção de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família no Valle Verde e que será é um presente para Araraquara, especialmente para os moradores dessa região, que sofrem com a sobrecarga da rede de saúde decorrente da sobrecarga populacional”, diz a deputada Márcia Lia.
A representação foi movida por outro partido com atividade local alegando que outdoor anunciando a verba de R$ 1 milhão para Araraquara se configurava como campanha eleitoral antecipada, conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, prevista no artigo 73 da Lei nº 9.504/97.
A defesa do Diretório Municipal sustentou a inexistência de propaganda antecipada, uma vez que o outdoor divulga ação da deputada Márcia Lia, está dissociada das eleições municipais e não traz pedido expresso ou subliminar de voto.
