Carlos Giannazi (PSOL) apresentou na Alesp uma indicação ao governo, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público recomendando a imediata convocação dos candidatos aprovados em todos os concursos públicos vigentes visando o preenchimento do maior número de vagas. A nomeação de servidores, que já vinha sendo represada há anos, esteve suspensa por praticamente todo o ano de 2020.
“Até agora, o governo estava alegando que não podia chamar ninguém por conta da pandemia. Doria até baixou um decreto proibindo todas as convocações”, relatou Giannazi, salientando que até mesmo a Lei Complementar federal 173 vinha sendo usada indevidamente para justificar o congelamento das nomeações. “O Programa de Enfrentamento ao Coronavírus não proíbe o provimento de cargos vagos.”
O pretexto caiu por terra na semana passada, quando o governador, forçado por pressão da sociedade, teve de anunciar a convocação de 5.875 concursados para as polícias Civil e Militar. “Isso é ótimo, mas não é suficiente. Tem de ser feito o mesmo com os outros aprovados: supervisores de ensino, agentes de organização escolar, servidores da administração penitenciária, oficiais de promotoria do MP e escreventes, assistentes sociais e psicólogos do TJ”, exemplificou. “A população nunca precisou tanto do Estado como agora, e esses servidores são fundamentais.”
Giannazi explicou que, quando a Alesp autoriza um concurso, já é feita a previsão orçamentária para as futuras contratações. Entretanto, para que a falta de verba não possa continuar sendo usada como desculpa, o deputado apresentou emendas ao Orçamento 2021 com dotação própria para a posse dos concursados em cada um desses cargos.
