Governo começa a desmontar órgãos antes mesmo da votação do PL 529

Mesmo antes de o PL 529/2020 ter passado pelas comissões temáticas, pré-requisito para que seja submetido à votação no Plenário da Alesp, o governo de São Paulo se comporta como se a proposta já fosse lei. Em afronta à independência e autonomia do Poder Legislativo, já usa o projeto como justificativa em documentos oficiais que iniciam a desativação de empresas e autarquias.

A denúncia foi feita em 23/9 por Carlos Giannazi (PSOL), que leu na tribuna da Alesp trechos desses documentos. Um deles, assinado em 14/9 pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo, determina a elaboração de um “plano de desmobilização de cada uma das entidades vinculadas a essa pasta citadas nos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei 529”.

“Desmobilização significa desmanche, desmonte, destruição da prestação de serviços públicos para a população”, disse o deputado, desconstruindo o eufemismo usado no texto do secretário que assina o PL 529 com o governador Doria.

O outro documento é uma portaria da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD), publicada em 26/8 no Diário Oficial, pela qual fica instituído o Comitê de Transição da Superintendência

de Controle de Endemias (Sucen) para a CCD. “É inacreditável que no meio de uma pandemia que já ceifou a vida de quase 140 mil pessoas no Brasil e mais de 33 mil no Estado o governador pretenda extinguir a Sucen”, afirmou.