Função social de órgãos públicos a serem extintos é ressaltada por parlamentares

A extinção de órgãos públicos prevista no Projeto de Lei 529/2020 foi criticada pelo deputado Castello Branco (PSL) na tarde desta terça-feira (29/9). “Estamos falando de diminuição de empresas que o governador diz que não dão lucro ou não são tecnicamente competentes. Alguém vai substituí-las. Provavelmente alguma empresa particular do interesse do governo. Eles estão de olho do patrimônio, no prédio. Quando essas empresas fecharem, vão sobrar prédios que custam bilhões”, enfatizou o parlamentar. Entre as instituições que poderão ser extintas está o Itesp. “Independentemente de qualquer viés ideológico, o Itesp cumpre uma finalidade, principalmente para a agricultura familiar”, comentou.

Outra instituição a ser extinta é o Oncocentro. O deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) afirmou que o órgão “tem 46 anos, 87 funcionários e faturamento anual de 3,8 milhões de reais, recebe apenas 0,05% do orçamento da Secretaria da Saúde”. Segundo Balas, o Oncocentro fez mais de 280 mil exames de detecção de câncer em 2019.

Ao todo, mais de 600 emendas foram apresentadas pelos deputados ao PL 529/2020. “O relator especial, em 24 horas, analisou as mais de 600 emendas e rejeitou todas. Como pode alguém analisar 600 emendas em 24 horas?”, questionou Douglas Garcia (PTB). Garcia também ressaltou que o papel do Legislativo é discutir amplamente os projetos de lei. “Ouvindo o povo, tentamos melhorar os projetos. Mas o governo resolveu passar por cima, não teve discussão”. De acordo com o deputado, “a Furp recebeu visita de instituições estrangeiras, meses atrás, com o objetivo de comprar o espaço e utilizar a estrutura”. Para ele, o objetivo do projeto é “vender o Estado aos amigos do governador para atender um projeto político e ideológico”.