Emendas garantem medidas em favor de população vulnerável

A deputada Márcia Lia teve seis emendas inseridas no Projeto de Lei 350/2020, de autoria coletiva, que propõe medidas emergenciais para o enfrentamento à pandemia do coronavírus no Estado. O projeto foi aprovado pela Alesp na semana passada. “É uma grande vitória para o nosso mandato. Essas propostas foram apresentadas inicialmente como projetos de lei e depois se tornaram emendas ao PL 350, que trata de várias medidas de urgência para esse momento excepcional que estamos vivendo”, falou a deputada. “Nossas propostas irão beneficiar aquelas famílias e pessoas que mais estão sofrendo com a crise sanitária e com a crise econômica no nosso Estado”, reforçou.

De maneira geral, as emendas da deputada Márcia Lia versam sobre ajuda emergencial às famílias de baixa renda, em vulnerabilidade social e afetados pela necessidade do isolamento social.

Merece destaque o artigo 30, que autoriza o Governo do Estado a impedir a suspensão dos serviços de distribuição de água, luz e gás e de tratamento de esgoto por inadimplência dos usuários durante o período da pandemia.

Já o artigo 23 autoriza a concessão de auxílio emergencial às mulheres vítimas de violência doméstica ” inclusive as transexuais ” no valor mensal de R$ 300. O mesmo artigo autoriza a hospedagem das mulheres vítimas de violência doméstica, assim como de seus filhos, em hotéis ou espaços similares de alojamento. Os artigos 3, 27 e 28 e 33 do projeto também seguiram sugestões da deputada Márcia Lia.