Para o promotor de Justiça Daniel Serra Azul, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), o fechamento de salas jamais poderá ser pautado pela lógica da austeridade. O princípio norteador deve ser sempre o dever do Estado de garantir a todo o direito à educação.
Participando de audiência pública promovida por Carlos Giannazi (PSOL) em 4/12, no ambiente virtual da Alesp, Serra Azul disse que já existe um inquérito civil aberto para tratar do fechamento de salas de ensino médio de EJA, diretoria de ensino Leste 2. Ele explicou que alguns dos casos relatados pelos participantes poderão ser incluídos nesse mesmo procedimento. Trata-se do período noturno das escolas Caetano de Campos (DE Centro), Francisco Mourão (Sul 1), Esther Garcia (Sul 3), Margarida Maria Alves e José Porphyrio da Paz (Sul 2).
Para analisar se existe de fato a alegada falta de demanda, o promotor conta com o apoio técnico da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), formada por pesquisadores da Unicamp, UFSCar, UFABC, USP, Unifesp e IFSP. Mas o deputado Giannazi já adiantou que em algumas unidades a falta de alunos é simplesmente impossível, uma vez que se encontram nas regiões mais populosas de São Paulo.
Daniel Serra Azul também analisará outras demandas relacionadas, que provavelmente exigirão procedimentos separados, como o desrespeito da gestão democrática na imposição do Programa Ensino Integral (PEI), a não atribuição das aulas de Atividades Curriculares Esportivas (ACD) e o fechamento de espaços pedagógicos na EE Siqueira de Moraes, em Jundiaí.
Além de professores e alunos, a audiência contou com a participação do vereador Celso Giannazi (PSOL) e os defensores públicos Ana Carolina Schwan e Daniel Secco, do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria estadual.
