Cinquenta e dois anos se passaram desde a publicação do Ato Institucional número 5 pelo governo do presidente Costa e Silva. O AI-5 dava plenos poderes ao presidente para decretar intervenção nos estados e municípios, suspender direitos políticos de cidadãos, bem como cassar mandatos federais, estaduais e municipais. O foco deste texto é a forma como a Assembleia Legislativa de São Paulo viveu as consequências do AI-5.
No dia 13 de dezembro de 1968, quando o AI-5 foi anunciado, a Alesp havia acabado de se mudar para a nova sede, onde funciona até hoje, próximo ao Parque do Ibirapuera. A inauguração havia sido naquele mesmo ano, no dia 25 de janeiro, como homenagem ao aniversário da cidade.
Alesp fechada
Menos de dois meses depois da decretação do AI-5, o presidente Costa e Silva colocou a Alesp em recesso por tempo indeterminado, assim como as assembleias da Guanabara, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. O Ato Complementar 47, de 7 de fevereiro de 1969, que tratava do fechamento do Legislativo paulista, citava o AI-5 como justificativa e alegava que as assembleias estavam contrariando os princípios legais e morais do regime, além de estarem “usando abusivamente de direitos que não possuem, inclusive quanto a beneficiarem os seus membros com remuneração e vantagens indevidas”.
Cassações
Durante o recesso, 27 parlamentares foram cassados, tendo como base o AI-5. Ao todo, 36 deputados estaduais paulistas perderam seus mandatos e direitos políticos durante a ditadura militar. Antes do AI-5, sete haviam sido cassados com base no AI-1, de 9 de abril de 1964, que já permitia a cassação de parlamentares. Os dois últimos foram cassados em 1976.
No dia 20 de maio de 1970, o presidente Emílio Garrastazu Medici anunciou a reabertura da Alesp para o dia 1º de junho. Na mesma decisão que reabriu a Assembleia Legislativa, seis deputados foram cassados. Quatro eram da Arena e dois do MDB.
Nessa ocasião, foi cassada Conceição da Costa Neves, deputada desde 1947. Conceição foi a primeira mulher a assumir a presidência de uma Assembleia Legislativa no país quando, entre 1960 e 1963, foi vice-presidente da Alesp e o presidente Abreu Sodré viajou ao exterior. Foi defensora do movimento político de 1964. Em 1967, Neves participou de intenso debate ao vivo na TV juntamente com o coronel Francisco Américo Fontenelle, que havia realizado controversas alterações no trânsito de São Paulo. Durante o debate, Fontenelle passou mal e morreu. Afirma-se que Neves foi cassada em virtude desse episódio.
Últimas cassações
Após a reabertura, em 1970, durante o período de seis anos não ocorreram novas cassações. As duas últimas se deram em 1976. O deputado Nelson Fabiano Sobrinho foi cassado com base no AI-5 depois de ter seu nome publicado em documento do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) em relatório sobre militantes comunistas.
Já o último deputado cassado, Leonel Júlio, era presidente da Alesp quando perdeu seu mandato após ser acusado de gastar dinheiro público na compra de peças íntimas em viagem ao exterior. Os jornais da época noticiaram o caso como “O Escândalo das Calcinhas”.
É interessante notar como o número de deputados foi sendo alterado durante o período. Entre o início do regime político estabelecido em 1964 até 1971, havia 116 vagas de deputado estadual em São Paulo. A Constituição de 1967 diminuiu os cargos para 67, número que começou a valer a partir das eleições de 1970. Os deputados cassados não podiam ser substituídos pelos seus suplentes, o que ocasionou diminuição do total de deputados.
O AI-5 vigorou até dezembro de 1978.
Lista dos deputados cassados:
1. Anselmo Farabulini Júnior (MTR) ” 8/6/1964;
2. Cid Franco (PSB) ” 8/6/1964;
3. Gualberto Moreira (PRT) ” 8/6/1964;
4. Ariovaldo Roscitto (Arena) ” 4/7/1966;
5. Onofre Sebastião Gosuen (Arena) ” 4/7/1966;
6. Oswaldo Gimenez (Arena) ” 4/7/1966;
7. Nilson Ferreira da Costa (suplente) (Arena) ” 10/11/1966;
8. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho (MDB) ” 13/3/1969;
9. Fernando Leite Perrone (MDB) ” 13/3/1969;
10. Jacintho Figueira Júnior (MDB) ” 13/3/1969;
11. José Marcondes Pereira (MDB) ” 13/3/1969;
12. César Arruda Castanho (MDB) ” 29/4/1969;
13. Chopin Tavares de Lima (MDB)13 ” 29/4/1969;
14. Fernando Mauro Pires da Rocha (MDB) ” 29/4/1969;
15. Francisco Franco (Arena) ” 29/4/1969;
16. Galileu Bicudo (suplente) (MDB) ” 29/4/1969;
17. João Mendonça Falcão (MDB) ” 29/4/1969;
18. Joaquim Jacome Formiga (MDB) ” 29/4/1969;
19. José Calil (Arena) ” 29/4/1969;
20. José Molina Júnior (MDB) ” 29/4/1969;
21. Jurandyr Paixão de Campos Freire (MDB) ” 29/4/1969;
22. Juvenal de Campos (MDB) ” 29/4/1969;
23. Oswaldo Rodrigues Martins (MDB) ” 29/4/1969;
24. Paulo Nakandakare (MDB) ” 29/4/1969;
25. Raul Schwinden (MDB) ” 29/4/1969;
26. Roberto Valle Rollemberg (Arena) ” 29/4/1969;
27. Fausto Tomaz de Lima (MDB) ” 1/7/1969;
28. Gilberto Geraldo Siqueira Lopes (Arena) ” 20/5/1970;
29. Leôncio Ferraz Júnior (MDB) ” 20/5/1970;
30. Lúcio Casanova Neto (Arena) ” 20/5/1970;
31. Maria Conceição da Costa Neves (MDB) ” 20/5/1970;
32. Murilo Souza Reis (Arena) ” 20/5/1970;
33. Nicola Avallone Júnior (Arena) ” 20/5/1970;
34. Orlando Jurca (MDB) ” 20/5/1970;
35. Nelson Fabiano Sobrinho (MDB) ” 5/1/1976;
36. Leonel Júlio (MDB) ” 3/12/1976.
