De acordo com o psiquiatra e psicoterapeuta, mestre e doutor pela Faculdade de Medicina da USP, Ivan Mario Braun, são denominadas drogas todas as substâncias que atuam “sobre o organismo, mas não possuem efeito útil em tratamento médico”, sejam elas lícitas ou ilícitas.
Sobre tratamentos de combate ao vício, o especialista alerta que devem ser utilizados, mas que sua eficácia geralmente depende de em um trabalho prolongado e, por isso, “deve haver equilíbrio entre o estímulo ao dependente, a exigência para que ele se trate e a compreensão de que o problema de uso de drogas é algo difícil de se livrar”, podendo haver melhoras e recaídas.
Ações do Legislativo paulista
No último ano, um projeto do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) foi transformado na Lei 17.183/2019 com ações de prevenção ao uso, reabilitação e reinserção dos dependentes químicos na sociedade. A norma ainda possui itens ligados ao tratamento e qualificação dessas pessoas, além de medidas de combate ao tráfico.
A Lei 17.171/2019 responsável por estabelecer que as escolas estaduais apresentem, pelo menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) aos alunos do ensino fundamental e médio também teve origem na Alesp, a partir de uma proposição do deputado Rodrigo Gambale (PSL).