Aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2003, o Dia Estadual de Combate às Barreiras às Pessoas Portadoras de Deficiência é celebrado anualmente neste dia 3 de dezembro, mesma data do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
O objetivo da criação da data foi despertar a consciência da população paulista para a necessidade de eliminar o preconceito com pessoas que possuem necessidades especiais. Os principais métodos de conscientização propostos pelo projeto são: a promoção de palestras e seminários pelo governo, a elaboração de material informativo, e o desenvolvimento de campanhas de conscientização
No Estado de São Paulo, segundo Censo do IBGE, feito em 2010, é estimado que 3 milhões de pessoas possuam algum tipo de deficiência, o que equivale a pouco mais de 7% da população. As mais comuns são: deficiência visual, motora, mental/intelectual e auditiva.
O deputado Adalberto Freitas (PSL) questionou as barreiras arquitetônicas impostas aos deficientes. “Muitos projetos não são adaptados às pessoas com deficiência, o que se verifica em logradouros públicos, no comércio em geral e, inclusive, em repartições públicas”, declarou.
Para garantir a inclusão de pessoas com deficiência, tramita na Alesp o Projeto de Lei 252/2018, do deputado Rafael Silva (PSB), que obriga as unidades escolares, públicas e privadas, incluindo creches, a disponibilizarem no mínimo 10% de mobiliário adaptado.
Segundo o parlamentar “a inclusão é um dever do Estado. As crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, que buscam a formação escolar, precisam de condições adequadas para seu pleno desenvolvimento”, disse. O parlamentar argumenta ainda que “nenhuma deficiência pode ser um limite, quando existem meios para que as oportunidades sejam preservadas.”
