Comemorada ao longo deste mês, a campanha Dezembro Verde faz um apelo para o combate ao abandono e aos maus-tratos de animais. A ideia é estimular a guarda responsável dos bichos de estimação.
Desde a década de 90, abandonar ou maltratar animais é considerado crime no Brasil, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Neste ano, uma nova lei nacional endureceu ainda mais as penas para quem praticar ações do tipo.
A Alesp acompanhou essa iniciativa de aumentar a proteção aos animais, aprovando, no último dia 17/12, o Projeto de Lei 688/2020, que oficializa a campanha Dezembro Verde no Estado.
O deputado Maurici (PT), autor da proposta, disse estar orgulhoso porque “esse é o meu primeiro projeto de lei aprovado na Alesp. Agora, teremos um mês inteiro dedicado ao combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais”.
Para o deputado Alex de Madureira (PSD), coautor do texto, “o projeto é uma conquista importante para a causa animal, principalmente porque durante as férias de final de ano é registrado aumento significativo no número de casos de abandono e maus-tratos no país todo”.
O Projeto de Lei 688/2020 seguirá para análise do governador João Doria. Se sancionado, a campanha Dezembro Verde passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
Apesar do avanço, essa não é a primeira medida relacionada ao tema a ser aprovada na Alesp. Em 2008, por exemplo, os deputados paulistas aprovaram a Lei 12.916, que proibiu a matança indiscriminada de animais de rua pelos canis municipais.
A iniciativa pôs fim a uma prática que acontecia há mais de 30 anos em território paulista. Adotada por diversas cidades, o recolhimento e o sacrifício de animais era uma tentativa de prevenir a disseminação do vírus da raiva e, mesmo com a erradicação da doença, essa ações continuaram sob a alegação, por parte dos Centro de Controle de Zoonoses, de que a medida era importante para o controle populacional de cães e gatos.
Na ocasião, o Poder Executivo estadual teve de viabilizar a adoção de programas voltados ao controle reprodutivo dos animais e à promoção de medidas protetivas por meio de campanhas educativas de conscientização da população, às quais vem se somar, agora, a campanha Dezembro Verde.
