A decisão de um juiz e a atuação do Ministério Público e do advogado de defesa em suposto caso de estupro ocorrido em Santa Cataria foram o centro dos debates na tribuna da Alesp na tarde desta quarta-feira (4/11). O fato ganhou ampla veiculação na mídia.
“Ela foi estuprada por um empresário, depois violentada nessa audiência, dentro do Poder Judiciário e, como se não bastasse, o estuprador foi inocentado. Eles inventaram uma tese jurídica de estupro culposo, uma chacota do ponto de vista jurídico”, afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Para Giannazi, o comportamento do juiz durante depoimento da vítima foi grave. “Ela estava sendo humilhada e ele nada fez, foi omisso, covarde. Não dá para aceitar um juiz com um comportamento como aquele. Ela implorou a ele e ele nada fez”.
A deputada Janaina Paschoal (PSL) concordou com Giannazi quanto ao ocorrido durante o depoimento. “O tratamento que a moça recebeu não é adequado. Temos de mudar essa mentalidade de colocar a vítima como autora”. Porém, Paschoal declarou que o juiz não usou o termo “estupro culposo” na sentença. “Em nenhum momento da sentença o magistrado utiliza a terminologia estupro culposo. O juiz disse que, ao analisar o conjunto probatório, entendeu que não haveria provas para condenar”, afirmou a parlamentar. De acordo com Paschoal, “a sentença é técnica, pode-se concordar ou não, mas não podemos confundir ativismo com exercício da justiça”.
Em seguida, o deputado Coronel Telhada (Progressistas) negou rumores referentes a pagamentos de policiais militares. “Estão dizendo que não receberíamos o 13º e as férias seriam parceladas no decorrer de 2021”. Telhada afirmou que o governo vai pagar “integralmente, até o dia 20 de dezembro, os valores referentes ao 13º salário e um terço de férias para todos os funcionários públicos estaduais paulistas”.
