Deputados da CPI das Quarteirizações receberam nesta quarta-feira (18/11), em ambiente virtual, Marcelo Freire Sampaio Costa, representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate a Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap). O encontro foi presidido pelo deputado Edmir Chedid (DEM).
Marcelo Costa explicou a atuação da coordenadoria sobre as frentes que buscam combater a precarização das relações trabalhistas, e que visam a regularização dessas relações.
Além disso, o especialista falou sobre a terceirização e explicou as mudanças causadas pela reforma trabalhista de 2017: “quando falamos sobre as atividades das OSS, estamos basicamente falando sobre terceirização, pois, pela legislação atual, a terceirização é permitida de maneira ampla, abrangendo qualquer atividade”, disse.
Segundo ele, a maior flexibilidade no regime de terceirizações não significa que não deve haver controle por parte da administração pública. “Nós não podemos esquecer nossa responsabilidade, necessidade e obrigação de fiscalizar o cumprimento desses contratos de trabalho”. O representante criticou ainda o modelo de gestão e relações laborais das Organizações Sociais de Saúde. De acordo com Marcelo Costa, o modelo “precisa ser corrigido pela administração pública, e, quando as denúncias chegam, pelo Ministério Público do Trabalho”.
O deputado José Américo (PT) levantou questionamentos referentes ao papel das OSS. “O objetivo era que tivéssemos entidades sem fins lucrativos que prestassem serviços complementarmente ao poder público, mas elas hoje substituem o poder público no setor de serviços de saúde”. José Américo argumentou ainda que as Organizações Sociais de Saúde no Estado de São Paulo “viraram intermediárias de empresas privadas que prestam serviços de saúde”, finalizou.
Durante a reunião, os parlamentares aprovaram, de maneira unânime, os requerimentos que solicitaram a convocação de Daniela Araújo Garcia e Lauro Henrique Fusco Marinho para prestarem esclarecimentos sobre denúncias pertinentes à Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.
Os próximos encontros da CPI das Quarteirizações devem ocorrer nos dias 24/11 e 25/11.
Além dos já citados, participaram da reunião a deputada Janaina Paschoal e os deputados Sergio Victor e Vinicius Camarinha.
