Responsável pela regulação e controle dos contratos de gestão, a coordenadoria acompanha, atualmente, 45 hospitais, sendo que 38 destes possuem contratos de gestão, além de 60 ambulatórios médicos de especialidades (AMEs), 10 unidade da Rede Lucy Montoro de Reabilitação e três serviços de imagem em todo Estado.
Para o deputado José Américo (PT), a análise da prestação de contas dos contratos precisa, além de verificar a consistência nos números apresentados, contar com visitas às unidades de saúde. “Eu acho que a chave da questão está em fazer uma auditoria também na ponta, que é ir ao hospital ou à organização social e fazer a checagem”, argumentou.
Danilo explicou que as unidades de saúde geridas por organizações sociais são hospitais públicos de responsabilidade do Estado, motivo pelo qual estão sujeitas às mesmas regras de vigilância.
“Nós recebemos as informações que são repassadas pelos gestores e também temos uma equipe que faz visitas periódicas a esses locais, além de uma série de mecanismos de fiscalização, como a confrontação de dados”, afirmou.
Transparência
Na ocasião, o coordenador apresentou os dados que estão disponíveis no Portal da Transparência referentes às entidades do terceiro setor que atuam na área da saúde. Hoje, o site armazena 260 contratos de gestão, acompanhados de 2.300 termos aditivos, que podem ser acessados por qualquer cidadão.
O deputado Sergio Victor (Novo), autor do convite para a participação de Danilo em uma reunião da CPI, perguntou se “há alguma dificuldade para implementar uma política de transparência, além das já existentes”.
Em resposta, Danilo afirmou que há um volume grande de contratos, mas que “a equipe tem buscado facilitar as rotinas administrativas e informatizar cada vez mais para que o foco seja tanto em ações de transparência, como em qualificação da capacidade de regulação dos contratos”.
A deputada Analice Fernandes (PSDB) disse estar satisfeita com os esclarecimentos prestados e com a gestão desenvolvida pela equipe da coordenadoria.
“É um trabalho bastante intenso feito por todos e sou fã de funcionários de carreira que são convidados para participar de uma tarefa tão primorosa quanto essa”, disse, ao lembrar que Danilo já era servidor do Estado ao assumir o comando do órgão da Secretaria de Saúde.
O próximo encontro da CPI das Quarteirizações deve acontecer dia 30/9, às 10h. Além dos já citados, também participaram da reunião a deputada Janaina Paschoal e os deputados Alex de Madureira e Wellington Moura.
