Em 2019, o gasto total com convênios, subvenções, parcerias e contratos de gestão somou 12 bilhões e 600 milhões de reais. Na área da saúde, 27 organizações sociais da área que têm contratos vigentes com o Estado receberam cerca de 5 bilhões e 600 milhões de reais ao longo de 2019.
“Não existe legislação que regule essa prática, o que torna a fiscalização mais difícil e, na pandemia, esse fenômeno ficou muito mais agudo, sendo que 37% dos gastos são terceirizados”, disse Edgard Camargo, ao explicar que, nesse tipo de prática, a fiscalização é feita para verificar o cumprimento das metas estabelecidas no contrato.
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram os requerimentos que estavam em pauta. Dentre os pedidos, está a solicitação para que o secretário de Saúde envie informações referentes às condições dos contratos vigentes, ao quadro de funcionários e aos fornecedores de organizações sociais que prestam serviço para o Estado.
Os deputados também decidiram ouvir Mauricio Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Ruth Helena, presidente da Corregedoria-Geral da Administração. O presidente da CPI deverá estabelecer uma data para que ambos compareçam à CPI.
Além dos já citados, também participaram da reunião as deputadas e os deputados Alex de Madureira, Analice Fernandes, José Américo, Thiago Auricchio, Vinícius Camarinha e Wellington Moura.
