Em uma reunião marcada para às 14h30 desta segunda feita, as comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento discutirá o Projeto de Lei 424/20, apresentado pelo governador.
A proposta muda a legislação relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para permitir que o Secretário Estadual da Fazenda e Planejamento prorrogue ou suspenda os prazos de pagamento do IPVA quando ocorrerem situações que impeçam o recolhimento do tributo.
A votação será transmitida ao vivo pela Rede Alesp.
Fonte: Assembléia Legislativa de SP
