Empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 55 anos de idade terão benefícios fiscais. É o que estabelece o Projeto de Lei 1.156/2019, de autoria do deputado Campos Machado, que prevê alteração na Lei 9.085/1995, conhecida como “Lei dos 40 anos”. A medida foi aprovada, com 25 votos favoráveis e nenhum contrário, em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nesta quarta-feira (15/7). Sob a presidência do deputado Mauro Bragato (PSDB), a reunião ocorreu em ambiente virtual.
O relator das comissões, deputado Estevam Galvão, avaliou a alteração como necessária. “É premente a necessidade de modernizar a legislação em tela, considerando a crescente expectativa de vida aliada à recente aprovação da reforma previdenciária”, afirmou em seu relatório.
O projeto segue agora para apreciação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
Estavam presentes na reunião as deputadas e os deputados: Carlão Pignatari, Daniel José, Delegado Olim, Dra. Damaris Moura, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Janaina Paschoal, Marcio da Farmácia, Marina Helou, Marta Costa, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Ricardo Mellão, Roberto Engler, Roberto Morais e Tenente Nascimento.
Fonte: Assembléia Legislativa de SP
