Transporte intermunicipal com uso de aplicativos e circular sobre combate à homofobia nas escolas foram os destaques na tribuna nesta quarta-feira (11/11).
Encontra-se em andamento consulta pública da Artesp para que a população dê sugestões a respeito de transporte intermunicipal com uso de aplicativos semelhantes ao Uber. O deputado Sergio Victor (Novo) participou de reunião com o presidente da Agência e representantes do setor e declarou que saiu de lá preocupado: “Disseram-nos que não há verba para fazer análise de impacto regulatório. Sem esse estudo, eles vão tomar medidas às pressas que vão beneficiar claramente um setor e prejudicar outro”. Victor criticou três pontos da consulta pública que considera prejudiciais ao livre mercado: “A medida que define 48 horas de prazo para que se tenha lista de passageiros; o item que define a permissão de circuito fechado, e a proibição de customização de ônibus parceiros”.
Ricardo Mellão (Novo) também participou da reunião e considera que os aplicativos de transporte intermunicipal são um avanço no setor. “Proporcionaram uma nova tecnologia que passou a crescer bastante. As pessoas começaram a ser transportadas de forma mais barata e com mais qualidade”, destacou Mellão.
Combate à homofobia
Em seguida, o deputado Altair Moraes (Republicanos) criticou circular enviada pelo Colégio Franco-Brasileiro, do Rio de Janeiro, no qual comunica que passará a adotar a forma “querides alunes” para combater a homofobia. “É um absurdo, é uma afronta contra a língua portuguesa”, considerou Moraes.
Para Carlos Giannazi (PSOL), a preocupação do parlamentar é descabida. “Estamos no meio de uma pandemia, 160 mil pessoas mortas no Brasil, e o deputado traz um assunto desses, do Rio de Janeiro. A língua portuguesa é dinâmica, ela vem se transformando, vários termos são incorporados”. Giannazi relembrou parecer do ministro Gilmar Mendes. “O STF disse que é obrigação das escolas trabalhar diversidade sexual e combate à homofobia. É disso que se trata o comunicado da escola. A escola está cumprindo seu papel constitucional”, comentou.
De acordo com Janaina Paschoal (PSL), o parecer de Gilmar Mendes é relacionado ao combate à discriminação e não ao conteúdo da circular. “Em nenhum momento ministro nenhum mandou mudar a linguagem no país. Qualquer professor que preze a democracia fica preocupado com uma circular dessa. Da mesma maneira que não toleramos discriminação de pessoas, não podemos tolerar que uma minoria imponha linguagem para a totalidade. Isso o Supremo não decidiu e não pode decidir, porque isso sim é totalitarismo”.
