Em reunião realizada em ambiente virtual nesta terça-feira (2/12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o Projeto de Lei 653/2020, de autoria do governador, que autoriza a realização de operações de crédito com instituições internacionais.
A proposta do projeto é obter recursos de instituições nacionais e internacionais para obras de expansão da Linha 2 Verde do Metrô e para o Programa Desenvolve SP.
Na ocasião, foram discutidas as emendas 1 e 2, apresentadas pelo deputado Delegado Olim (PP), que tratam da regularização de vans escolares. A deputada Janaina Paschoal (PSL) mostrou-se contrária às emendas. “Não consigo ver uma conexão entre as duas matérias”, afirmou a parlamentar.
Também foi tema da reunião presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) a Moção 240/2019, apresentada pelo deputado Campos Machado (PTB), que apela ao presidente do Supremo Tribuna Federal para que sejam rejeitados os debates sobre candidaturas avulsas em eleições.
A deputada Marina Helou (REDE) afirmou que “a moção se torna insustentável, ainda que entenda e seja legítima a prerrogativa do parlamentar”. Já o deputado Carlos Cezar (PSB) afirmou que também é a favor das candidaturas avulsas, mas que é preciso encontrar outros caminhos. “Acredito que o caminho não é o STF, e sim, o Congresso Nacional”, disse.
Além dos citados, estiveram presentes a deputada Marta Costa e os deputados Daniel Soares, Heni Ozi Cukier, José Américo e Tenente Nascimento.
