O Projeto de Lei 578/2016, de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), prevê que as câmeras ou microcâmeras sejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil para gerar e transmitir imagens e sons do interior das viaturas em formato digital. As imagens transmitidas serão arquivadas por um período mínimo de dois anos, e poderão ser utilizadas para atender à demandas judiciais e administrativas.
Para a deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) a importância do projeto se dá em relação à ampliação da segurança do policial que se encontra no interior da viatura. “Naturalmente, os registros das ocorrências em áudio e vídeo daquilo que se passa na atividade de Segurança Pública, podem ser determinantes para a apuração de algo relacionado àquela atividade naquele dia”.
O deputado deputado Ricardo Mellão (Novo), afirmou que a propositura é relevante não apenas para promover transparência em relação ao comportamento dos agentes de segurança pública durante a abordagem de um cidadão, mas também para proteger os policiais de incriminações indevidas.”O bom policial que tambem é vitima de falsas acusações de tortura, pode se defender caso tenham audios e videos para comprovar que ele agiu de forma correta seguindo todos os procedimentos previstos e permitidos a ele”.
Além dos citados, estiveram presentes os deputados Alex de Madureira, Delegado Olim, Estevam Galvão, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Tenente Nascimento
