O Projeto de Lei 358/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado. O deputado Daniel José (Novo) foi contra o projeto e questionou: “é um projeto que obriga as escolas da rede estadual a incluírem o ensino em Braille e em Libras. Será que as escolas têm condições de ensinar essas matérias para todos os alunos de maneira proveitosa?”.
Segundo dados da Secretaria estadual de Educação, em 2019, quase três mil estudantes com deficiência visual estavam matriculados na rede pública de ensino. Desse grupo, 86,7% têm entre 10 e 19 anos.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 463/2019, que assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência. De acordo com o autor da proposta, deputado Dirceu Dalben (PL), este “é um projeto que vai melhorar a inclusão dos que mais precisam”.
Também estiveram presentes os deputados Bruno Ganem, Carlos Giannazi, Cezar, Gilmaci Santos, Leci Brandão, Roberto Engler e Valeria Bolsonaro.
