A brilhante participação do juiz do Trabalho, Dr. José Roberto Dantas Oliva, no Jornal da Rede Alesp, nesta quarta-feira (5/8), foi destacada pelo deputado Ed Thomas (PSB), responsável pelo convite. Sempre com muita propriedade e conhecimento de causa, Dr. Dantas Oliva abordou as medidas protetivas e regras que dão garantias às crianças, jovens e adolescentes no que se refere ao trabalho. O advogado, jornalista e radialista destacou, ainda, o Projeto de Lei 33/2020, de autoria do deputado Ed Thomas que institui o 12 de junho como Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, coincidindo com a data em nível mundial, instituída pela OIT (Organização Mundial do Trabalho), em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.
Dr. Dantas Oliva aproveita para concitar toda sociedade a assinar a Nota Pública do FNPETI ” Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, cobrando do IBGE a divulgação imediata dos dados sobre trabalho infantil. “Desde novembro de 2017 que nada é divulgado a respeito. Os últimos dados são da PNADC de 2016. Um absurdo”, diz. O link da Nota Pública: https://fnpeti.org.br/noticias/2020/07/15/fnpeti-e-organizacoes-parceiras-requerem-ao-ibge-divulgacao-imediata-de-dados-atualizados-sobre-trabalho-infantil/. Para aderir à Nota, envie um e-mail para fnpeti@fnpeti.org.br. Além das instituições, pessoas físicas também podem subscrever a Nota Oficial.
Fonte: Assembléia Legislativa de SP
