Formados por alunos, pais, professores e funcionários, os conselhos de escola têm a palavra final sobre o que acontece em cada unidade educativa. Isso é gestão democrática, um princípio do ensino público previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Também a Resolução 61, que estabeleceu os parâmetros da vola às aulas, e as orientações do secretário Rossieli Soares vão no sentido de que cada comunidade tem liberdade para decidir o que lhe convém.
Mas, na prática, a Secretaria da Educação atua em sentido contrário, tentando impor sua vontade de retomar as aulas imediatamente, o que vai ao encontro dos interesses dos donos de escolas particulares, que receiam perder alunos caso as aulas presenciais não voltem até o período de matrículas.
“A direção chegou a dizer que a faixa poderia prejudicar os professores por conta do Estatuto do Funcionalismo Público Estadual, o que não é verdade. Nós revogamos a Lei da Mordaça em 2009, um inciso autoritário dos tempos do AI-5 que proibia a manifestação crítica dos servidores. E mesmo se o inciso ainda estivesse lá, ele não teria validade, porque não foi recepcionado pela Constituição de 1988”, assegurou o deputado, que exige o fim da censura e a recolocação da faixa no lugar.
