“Estamos vivendo momentos muitos difíceis e nossa frente parlamentar não poderia se furtar a um debate tão importante”, ressaltou a coordenadora da frente e solicitante do evento, deputada Márcia Lia (PT), ao solicitar políticas públicas em detrimento da redução estatal.
Durante suas considerações, o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) pontuou questões do Projeto de Lei 529/2020, que propõe a reforma administrativa no Estado, e defendeu a existência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), “sua principal atribuição é produzir moradia, regularizar conjuntos habitacionais, comunidades antes chamadas de favelas”, afirmou.
A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo também foi tema recorrente. Sobre isso, a advogada, mestre em Direito do Estado e especialista em Gestão Pública Municipal, Fernanda Vick, explicou: “Cabe ao Itesp realizar, planejar e executar a política fundiária e ele lida com informações e um acúmulo institucional em relação a várias competências que não podem ser distribuídas para a iniciativa privada”. Ela questionou ainda a existência de uma economia com uma possível extinção.
Além dos citados, participaram do encontro outros convidados especialistas no tema e o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP).
