A solenidade discutiu o Projeto de Lei 529/2020, que propõe a reforma administrativa do Estado, destacando a parte da proposta que extingue, dentre outras empresas públicas, a Fundação Instituto de Terras (Itesp).
Ao início da reunião, a deputada Márcia Lia (PT) defendeu a permanência do instituto. “70% da produção dos alimentos que nós consumimos são produzidos pela agricultura familiar. Nós não podemos prescindir do Itesp, precisamos que ele fique.”, afirmou.
Atualmente, a fundação é responsável pela regularização fundiária e a assistência técnica de famílias quilombolas em 14 munícipios da região do Vale do Ribeira, Vale do Paraíba e de Sorocaba.
A engenheira agrônoma, Maria Judith Magalhães, defendeu a importância do Itesp para a continuidade da regularização fundiária rural. “Eu não sei como se pretende orientar 7 000 famílias de agricultores em áreas estaduais sem técnicos”, declarou.
Além das atribuições do Itesp, os presentes na reunião também discutiram a relevância das casas de agricultura que, segundo eles, podem ser fechadas com a reforma administrativa de São Paulo.
“As casas de agricultura prestam serviço direto aos produtores familiares e pequenos agricultores. São eles que atendem o dia-a-dia do produtor rural e que necessitam do apoio do Estado”, comentou o presidente da Agropecuária São Paulo (Agropesp), Sergio Diehl.
Ao final da reunião, a deputada Márcia Lia informou que entrará na Justiça para que julguem possíveis inconstitucionalidades do projeto.
