A matéria cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal ” IQEM. O índice levará em consideração itens como média da prova do Saresp dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal e evolução da última nota em relação à penúltima.
O objetivo é que o índice seja usado para o cálculo do repasse do ICMS aos municípios. De acordo com a justificativa do projeto, após o Estado do Ceará implantar indicadores educacionais para o repasse do ICMS, houve aumento no desempenho da educação. Em 2007, entre as cem melhores escolas do país, apenas uma era do Ceará. O número aumentou para 82 em 2017.
Assim, municípios com melhor desempenho educacional receberão maiores parcelas do ICMS. Essa verba poderá ser aplicada de acordo com a necessidade do município. O uso não estará vinculado à educação.
O projeto foi debatido com profissionais da educação em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em setembro do ano passado. Depois disso, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.