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Alvo de inquérito civil, prefeitura de SP segue negando posse a aprovados em concursos


Juliana Macedo, Felipe Nakamura, Fábio Elias, Débora Rahal e Tadeu Botti são alguns dos líderes de uma luta contra a gestão do PSDB no governo municipal. Eles foram aprovados em concursos mas, mesmo classificados dentro do número de vagas previsto em cada edital, a prefeitura simplesmente não os convoca. Pior, para as funções que deveriam desempenhar, vem nomeando servidores comissionados (sem concurso) ou contratando empresas que terceirizam mão de obra.

Em 8/9 os aprovados já haviam se reunido em um ato-live com os parlamentares do PSOL Carlos Giannazi (deputado) e Celso Giannazi (vereador). No segundo encontro virtual, em 22/10, eles já puderam relatar algum avanço, tanto que já consideram um tema superado a discussão sobre o direito líquido e certo que têm de tomar posse. Através da intermediação dos parlamentares, o grupo já conseguiu a instauração de inquérito civil no Ministério Público e a admissibilidade de representação no Tribunal de Contas do Município. A advogada Heloísa Silva informou que, enquanto o inquérito civil do MP tem objetivo de responsabilizar o agente público, o remédio jurídico para garantir a posse é o mandado de segurança. “Na semana passada houve uma sentença importante a favor dos AGPPs, proibindo a contratação de comissionados, temporários e terceirizados enquanto não houver a nomeação de todos os classificados”, comemorou.

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