Decreto sobre contribuição previdenciária de aposentados e combate à homofobia nas escolas foram os principais assuntos na tribuna na tarde desta quinta-feira (5/11).
A reforma previdenciária aprovada na Alesp em março estabeleceu, entre outros itens, o pagamento de alíquota previdenciária dos aposentados que recebem acima do teto do INSS. O Decreto 65.021/2020, publicado em junho, permitiu também contribuição previdenciária nos proventos dos aposentados que ganham entre um salário mínimo e o teto do INSS. Janaina Paschoal (PSL) criticou o decreto. “Quando aprovamos a reforma, foi-nos dada garantia de que quem ganhasse menos que o teto não teria nenhum desconto”.
O decreto é visto por Carlos Giannazi (PSOL) como injusto. “A pessoa já contribuiu com a previdência durante todo seu tempo de trabalho, não pode continuar pagando o resto da vida uma aposentadoria que já pagou”.
Outro assunto abordado pelos deputados foi a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5668, que se encontra no STF. Para o deputado Tenente Nascimento (PSL), “a ADI tenta impor ideologia de gênero nas escolas”. O ministro Luiz Fux retirou a ação da pauta da próxima semana, o que foi visto por Nascimento como “uma vitória da família brasileira”. Nascimento entende que “as nossas escolas têm de ensinar português, matemática, e não sexualizar as nossas crianças”.
Carlos Giannazi discordou do colega. “A ADI pede a introdução no Plano Nacional de Educação do combate à homofobia. Milhares de pessoas são mortas no Brasil e discriminadas por conta da sua orientação sexual. É disso que se trata a ADI do PSOL”. Giannazi afirmou que há decisões anteriores do STF considerando inconstitucionais leis aprovadas sobre escola sem partido e proibição de educação sexual nas instituições.
