A proposta, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), beneficiará desempregados, trabalhadores informais (como ambulantes, autônomos e empregados domésticos impedidos de exercerem suas atividades), residentes de núcleos habitacionais situados em comunidades com grande concentração populacional e/ou que apresentem condições precárias de habitabilidade, como famílias beneficiárias de programas sociais.
Os deficientes físicos, idosos e menores em situação de pobreza, assim como os que não possuem moradia, também estarão aptos a receber os benefícios previstos pelo Programa de Segurança Alimentar. “A intenção é garantir, de forma igualitária e justa, acesso da população aos alimentos durante todo o estado de calamidade decretado pelo governo estadual”, complementou.
Edmir Chedid explicou que a proposta também prevê a ampliação do atendimento dos restaurantes populares referente à distribuição de refeições prontas. “Esses locais passarão a funcionar todos os dias com o fornecimento de, no mínimo, três refeições diárias. Além disso, esperamos que mais unidades sejam criadas a fim de atender a demanda do Estado de São Paulo”, disse.