O Plenário da Alesp aprovou, na tarde desta terça-feira (1º/12), requerimentos de urgência a projetos de lei de autoria de parlamentares. Eis os projetos que terão sua tramitação abreviada:
– PL 38/2020, de autoria do deputado Frederico d’Avila (PSL), que torna obrigatório o fornecimento de arroz e feijão, ao menos uma vez por dia, na alimentação escolar da rede pública estadual.
– PL 323/19, de autoria do deputado Arthur do Val (PATRI). O projeto torna obrigatório seguro-garantia de execução para contratos realizados pelo Poder Público estadual.
– PL 952/19, da deputada Erica Malunguinho (PSOL), institui Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, como povos indígenas e comunidades quilombolas.
– PL 688/20, do deputado Maurici (PT), institui o Mês Dezembro Verde para combate a maus-tratos e abandono de animais.
Comemorações de 1º de dezembro
Além dos requerimentos aprovados, os deputados falaram sobre comemorações do dia 1º de dezembro. O deputado Dr. Jorge do Carmo (PT) comentou o transcurso da data em que se celebra o Dia Mundial de Combate à Aids. “A ciência avançou bastante, mas temos que fortalecer cada vez mais a consciência e a prevenção”. O parlamentar defendeu o SUS pelo papel exercido no tratamento da doença.
O aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar foi comemorado pelo deputado Coronel Telhada (Progressistas). “Hoje o Batalhão Tobias de Aguiar está completando 129 anos, infelizmente não está havendo solenidade devido ao isolamento. São 129 anos defendendo a população”.
