Na sessão plenária desta terça-feira (7/12), a deputada Janaina Paschoal (PSL) apresentou na tribuna, a minuta de um projeto de lei que dispõe sobre a celeridade na adoção, assunto da frente parlamentar lançada por ela em agosto deste ano. “É um projeto constitucional, legal, do qual eu estou convicta, mas aceito sugestões para tornar o texto melhor e para mais eficazmente atendermos o interesse maior das crianças e dos adolescentes”.
A aprovação do projeto permitirá que as famílias já habilitadas à adoção visitem instituições de acolhimento para conhecer crianças e adolescentes aptos a serem adotados e irá proibir que, após a adoção, as crianças sejam retiradas dos pais ou responsáveis sob alegações de irregularidade na adoção. “Isso vem trazer resposta aos muitos casos de crianças bem cuidadas e amadas, arrancadas do seio de suas famílias por ordem judicial no Estado”.
Antes de protocolizar o projeto, ela pretende encaminhar o rascunho da propositura a todos os deputados do Legislativo paulista para que analisem o texto. “Aguardo as sugestões e o apoio”, finalizou.
Em sua intervenção, o deputado Coronel Telhada (PROGRESSISTAS) comentou a elaboração do novo Código de Ética da Polícia Militar, que contará com a colaboração de diversas associações, como a OAB. Ele explicou que os deputados também terão participação direta na discussão das normas. “Nós estaremos acompanhando de perto para que tudo seja feito dentro da mais perfeita legalidade”.
Em seguida, o deputado Gil Diniz (sem partido) prestou condolências à família do cabo Derinaldo Cardoso dos Santos, de 34 anos, que foi morto na última sexta-feira (4/12) enquanto agia contra assaltantes numa loja em Mesquita, no Rio de Janeiro. “Morreu como herói”, disse.
