O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar irregularidades na dispensa de licitação pelo Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) na compra de aventais cirúrgicos usados por profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia da Covid19.
A denúncia foi feita pelo Grupo PDO (Parlamentares em Defesa do Orçamento), que em agosto deste ano, apurou a empresa localizada em Mauá, na Região Metropolitana de São Paulo, contratada por R$ 540 mil para confeccionar duas mil peças ao custo de R$ 270 a unidade.
Para a deputada Leticia Aguiar, é necessária e imprescindível a ação dos deputados na fiscalização do Executivo: “Nunca foi tão importante intensificar as medidas de fiscalização para evitar que irregularidades como essa, que envolvam desvios de dinheiro público, ocorram”, disse a parlamentar.
O Ministério Público atua na implementação de medidas preventivas e repressivas no combate a condutas que importem em enriquecimento ilícito e que atentem contra os princípios da Administração Pública. Com a instauração do inquérito as partes envolvidas na investigação têm prazo de 30 dias para apresentar informações para contribuir com a investigação dos fatos.
