Regulamentado pela Lei 17.239/2020, 25 de Novembro é o Dia de Prevenção ao Feminicídio, no Estado de São Paulo, iniciativa que partiu do deputado Ed Thomas (PSB), através do Projeto 892/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício em 03/01/2020, Rodrigo Garcia.
A data, incluída no Calendário Oficial de Eventos, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, objetiva combater o feminicídio – assassinato de mulheres em razão do gênero, ou seja, somente por elas serem mulheres -. A lei também autoriza o governo do Estado a intensificar as ações para a divulgação de informações sobre o combate a esse tipo de crime. “Trata-se de um crime que vem crescendo e apesar da Lei Maria da Penha e de outras penalidades, precisamos de mais rigor para combatê-lo, porém, a prevenção considero ser um dos melhores remédios”, avaliou o parlamentar, recém eleito prefeito de Presidente Prudente.
