Instituir a Política Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito no Estado de Goiás. É o que propõe o projeto de lei nº 4826/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“O objetivo geral da presente Política é o estabelecimento de metas que, ao final do período de dez anos, reduzirá, no mínimo, à metade, o índice estadual de mortes por grupo de veículo e o índice estadual de mortos por grupo de habitantes no Estado de Goiás”, ressalta o parlamentar.
Em seu art. 2º, a proposição estabelece: “A atuação dos integrantes do Sistema Estadual de Trânsito, no que se refere à política de segurança no trânsito, deverá voltar-se, prioritariamente, para o cumprimento de metas anuais de redução de índice de mortos por grupo de veiculo e de índice de mortos por grupo de habitantes, ambos apurados por ano, detalhando-se dados levantados e as ações realizadas na vias estaduais, federais e municipais”.
Virmondes Cruvinel acredita que com a criação dessa política proposta por ele, ao final do período de 10 anos, reduzirá, no mínimo, à metade, o índice estadual de mortes por grupo de veículo e o índice estadual de mortos por grupo de habitantes. “A Política Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito em disposição assevera a relevância que os órgãos de trânsito estaduais possuem na segurança dos motoristas e passageiros, acreditando poder ser esta intensificada através de uma crescente fiscalização e mapeamento dos atuais índices de acidentados”, frisa o deputado.
E conclui: “Portanto, com o intuito de promover a segurança e a proteção dos cidadãos goianos nos próximos anos, o presente instrumento proposto servirá de ferramenta e estatística para um melhor planejamento de ações de prevenção e de suporte, tornando o trânsito mais seguro e poupando vidas. Desta forma, apresento este projeto de lei por entender ser de extrema valia para toda a sociedade goiana e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura”.
Aprovada preliminarmente em 4 de novembro, a propositura segue agora para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
