O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) encaminhou o requerimento nº 37/2021 ao Executivo estadual, solicitando medidas de proteção ao emprego e redução do impacto financeiro das empresas goianas, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
No documento o parlamentar ressalta que o requerimento se justifica em razão do período de restrição e distanciamento social promovidos pelos decretos estaduais e municipais que dificultam a atividade econômica. Cruvinel reiterou a necessidade de medidas compensatórias, por parte dos entes públicos, voltadas à sobrevivência das empresas e manutenção de empregos e renda.
No texto, o deputado aponta como medidas necessárias a concessão de moratória imediata para suspensão do pagamento dos tributos estaduais, além das parcelas acordadas no período de janeiro a julho de 2021, e também a prorrogação da adesão ao Programa Facilita estadual para o final do exercício de 2021, com possibilidade de inclusão de fatos geradores até julho de 2021.
Virmondes solicita ainda a suspensão de cortes dos serviços de água e energia até julho de 2021 e a renegociação sem juros para eventuais inadimplentes com carência de, pelo menos, três meses. Outra medida é a concessão de novas linhas de crédito via Goiás Fomento, com carência de seis meses e com juros pagos pelo governo, em linhas de financiamento de até R$ 4 mil, para pagamento de apenas 50% da dívida; e linha de crédito para as empresas do Simples Nacional com valores entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
