O projeto de lei nº 5177/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), propõe instituir a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica no estado de Goiás.
O parlamentar ressalta, em sua justificativa, que o objetivo de sua proposição é o de buscar o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, redução do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
Virmondes Cruvinel salienta que, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer infanto juvenil é a primeira causa de morte por doença na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil, gerando significativo impacto para as famílias e sociedade.
E acrescenta: “O câncer em idade pediátrica acomete cerca de 8.460 brasileiros, ao contrário do que acontece com adultos, o câncer em crianças não tem fatores de risco associados reconhecidos, como tabagismo, sedentarismo, consumo de bebidas alcoólicas, falta de exercícios físicos ou exageros na dieta”.
Diz mais o deputado: “As causas do câncer infantil têm uma associação de causas genéticas para as quais os métodos de prevenção de câncer em adultos não se aplicam na maioria dos casos. Para ter sucesso no tratamento do câncer infantil são fundamentais medidas educativas para o diagnóstico precoce e na regulação visando o pronto encaminhamento para início do tratamento em centros especializados seguindo protocolos clínicos”.
Por fim, Virmondes Cruvinel enfatiza que apresentou a presente proposição com o intuito de atender a este segmento da nossa sociedade. O projeto de lei segue para discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
