Em busca de mitigar as perdas oriundas da intervenção na atividade econômica pelo Estado, em uma das áreas mais prejudicadas pelo isolamento social imposto pela pandemia provocada pela covid-19, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) propõe instituir a Política Estadual de Ações Emergenciais destinadas ao setor de eventos (Persego), um conjunto de medidas que visam garantir a sobrevivência do setor, voltadas à compensação face às medidas de isolamento ou quarentena, decorrentes dos efeitos de combate à pandemia.
O deputado contabiliza os números significativos do setor, com base nas informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nas quais figura como responsável por R$ 209,2 bilhões em faturamento; cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos; e R$ 48 bilhões em impostos, impactantes de forma expressiva no Produto Interno Bruto (PIB) Nacional. “É este quantitativo que está em vias de colapsar. Estamos no caminho de perder empresas, empregos, renda, massa salarial e, inclusive, arrecadação”, afirma Cruvinel.
Conforme o artigo 2º do texto da propositura, as empresas que aderirem à referida política poderão parcelar os débitos na Secretaria da Economia do Estado de Goiás, bem como débitos com demais órgãos da administração direta e indireta.
Por sua vez, o artigo 3º da propositura trata do parcelamento da dívida a ser consolidado junto a cada órgão ou entidade responsável pela cobrança, na data do pedido, e deverá ser paga em até 120 parcelas iguais e sucessivas, com a data do vencimento da primeira para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades, com redução de 70% das multas, 70% dos juros e 100% dos encargos legais. Já o §1º prevê que os benefícios concedidos mediante a confissão de dívida serão perdidos na ausência de pagamento de três parcelas consecutivas ou em 6 alternadas.
Em sua justificativa, Cruvinel pontua ainda que o setor responsável pela realização de congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos em geral, segue completamente paralisado há quase um ano. “O cenário se torna ainda mais grave à medida que, com a variação nos números da epidemia, os governos estaduais e municipais paralisaram por completo a retomada das atividades, sugerindo com isso que o setor só voltará a operar sem restrições após a vacinação completa da população, o que deve levar, no mínimo mais seis meses”, acentua o parlamentar.
Virmondes fala da impossibilidade de estimar o prejuízo sofrido pelos empresários do setor. “Falência, desemprego e queima de capital de giro são alguns dos problemas enfrentados”, ressalta. E afirma que não são só os empreendedores que são impactados, com eles é impactada uma cadeia gigantesca de fornecedores, prestadores de serviços, colaboradores e informais: ambulantes, músicos, iluminadores, seguranças, floristas, garçons, fotógrafos, cerimonialistas, barmans, montadores, buffets, técnicos de som, luz e imagem, cantores, DJs, agentes de limpeza, operadores de caixa, transportadores, carregadores.
