A sociedade precisa de lugares que permitam a convivência, o lazer coletivo e a criação de laços entre pessoas e de respeito ao bem comum. E a formação de instrumentos legais destinados a estimular parcerias entre os setores públicos e privados para implantação e manutenção de áreas verdes é fundamental para esse desenvolvimento.
A necessidade de viabilizar investimentos públicos em um contexto de restrição fiscal levou o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) a apresentar o projeto de lei ordinária de nº 2969/20, que institui o sistema de permutas na manutenção e conservação de bens públicos de uso comum, como praças e parques públicos, em troca da exploração publicitária por particulares.
De acordo com a propositura, o sistema de permuta não trará ônus para a administração pública do estado. “O objetivo é buscar sustentabilidade do espaço urbano, inclusão social, manifestações culturais, conservação do meio ambiente e mais qualidade de vida ao cidadão”, destaca o texto do caput.
Além disso, a propositura tende a valorizar e resgatar a utilização de elementos paisagísticos, arquitetônicos, esportivos, lúdicos e do mobiliário urbanos voltados ao atendimento das necessidades da sociedade. “A sensibilização e a conscientização da coletividade para a conservação e valorização das áreas verdes urbanas possibilitam a desburocratização e resolução de pequenas intervenções físicas e de manutenção dos equipamentos públicos”, diz o texto.
A proposta de Virmondes visa promover parcerias entre o poder público estadual, a sociedade civil e o setor privado, por meio de permuta. “Toda e qualquer legislação pertinente eleva bruscamente o nível de burocracia e diminui drasticamente a velocidade de resposta às demandas inerentes. Sem ferramentas legislativas suficientes para diferenciar o nível de complexidade das demandas e diminuir efetivamente o tempo de resposta aos anseios da população, o projeto em questão torna-se um efetivo instrumento jurídico para resolução de pequenas intervenções físicas nos equipamentos públicos ofertados”, justifica o autor.
O relator da matéria, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), é o deputado Amilton Filho (Solidariedade). Se aprovada pelo colegiado da Comissão, o processo seguirá para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.
