O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou o projeto de lei de nº 3490/20, que dispõe sobre a obrigação de instalação de câmeras termográficas capazes de verificar a temperatura dos cidadãos em estabelecimentos comerciais e instituições públicas determinadas, em Goiás.
“Em meio às discussões sobre a reabertura do comércio e retorno às atividades, a presente medida propõe adotar uma importante ferramenta de monitoramento que permitirá, de forma preventiva, proteger e poupar vidas viabilizando o período de retorno às atividades pós-pandemia”, justifica o parlamentar a sua iniciativa.
Virmondes Cruvinel entende que não há que se olvidar que, conforme reza a Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado. “Assim sendo, é responsabilidade do poder público, mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e outros agravos, a oferta e garantia ao acesso universal e igualitário à saúde, por meio de diversas ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação”.
Esclarece ainda Virmondes Cruvinel que o projeto de lei de sua autoria objetiva, a curto e médio prazo, evitar a propagação do novo coronavírus, causador da covid-19. “Além de caracterizar-se como uma medida cautelosa, a longo prazo, a ser aplicada no combate e prevenção a qualquer tipo de doença infectocontagiosa de alta transmissibilidade que oferte risco, em especial de morte, à população. Enfim, o nosso objetivo é o bem-estar e a justiça social, por isso conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura”.
