A criação do Observatório de Proteção Integral à Infância e à Juventude em Goiás com o propósito de desenvolver o acompanhamento, controle e fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social dos jovens e da família. É o que propõe o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), com o projeto de lei nº 5176/20, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
“O provimento eficaz dos direitos dos jovens, por muito tempo, foi omitido pelos legisladores e administradores públicos do Brasil, tratando o tema como de incumbência quase exclusiva das famílias. Lamentavelmente, a sociedade não foi resguardada dessa indiferença, resultando em consequências sociais graves”, coloca o parlamentar em sua justificativa.
E acrescenta: “Ressalte-se, por conseguinte, os incontáveis jovens que, lesados por situações de fragilidade social e pela má qualidade do ensino público, são tolhidos de qualquer perspectiva de promoção social”.
Segundo Virmondes, deverá ocorrer uma avaliação efetiva de monitoramento das políticas públicas de proteção e promoção social da juventude e o observatório exercerá esse papel central na formulação dessas políticas.
O deputado conclui a justificativa, salientando que apresentou a proposição com o intuito de atender a esse segmento da nossa sociedade.
Aprovado preliminarmente na sessão de quarta-feira, 3, o projeto de lei seguiu para discussão e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
