Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a proposta nº 3690/20, de autoria do parlamentar Virmondes Cruvinel (Cidadania), que cria medidas emergenciais para a proteção dos idosos, durante situação de emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus em Goiás.
Segundo o texto da matéria, caberá às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Segurança Pública, garantir, gratuitamente e com urgência, o fornecimento regular de álcool em gel, máscaras e material sanitizante às entidades públicas e privadas de atendimento ao idoso; acesso a testes rápidos, exames, medicamentos e equipamentos médicos adequados para identificar e combater o novo coronavírus; elaboração e distribuição de materiais informativos sobre os sintomas da covid-19 em quantidade e em uma linguagem que atenda a população idosa.
O projeto também busca garantir que o Estado promova ampla campanha publicitária de divulgação dos números para denúncia de violência ou discriminação contra idosos, destacando a garantia do anonimato do denunciante; inclusão prioritária nos programas de auxílio emergencial ou de transferência de renda e, também, a concessão de abrigos provisórios aos idosos vítimas de violência, que poderão cumprir o isolamento social em segurança e longe dos seus agressores, inclusive, com requisição pelo governo estadual de vagas em hotéis ou pousadas para servirem de abrigos provisórios.
Virmondes explica que a intenção do projeto é minimizar os impactos devastadores que a covid-19 pode ter sobre a população idosa, além disso, ele afirma que a ideia que norteia a proposta é de solidariedade. “Haja vista a importância que referida forma de cooperação proporcionou no reforço ao combate a violência contra os idosos”.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis em análise pelo relator deputado Helio de Sousa (PSDB).
