Autorizar o Poder Executivo a implementar medidas e diretrizes, para a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal, durante o período da pandemia do covid-19, causada por coronavírus, em Goiás. É o que propõe o projeto de lei nº 5097/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O parlamentar afirma que a falta de acesso adequado ao sistema de saúde tem acarretado milhares de mortes evitáveis, entre elas a materna – entram, para essa estatística, mulheres que perdem sua vida durante a gestação ou nos 42 dias após darem à luz. No período de 1996 a 2018 — coloca Virmondes em sua justificativa — o Brasil registrou 39 mil óbitos maternos, 92% deles por causas consideradas evitáveis, de acordo com o Ministério da Saúde (https://www.uol.com.br/universa/noticias/redacao/2020/05/28).
E acrescenta: “Em tempos de pandemia, precisamos redobrar os cuidados com a saúde em todos os sentidos. Precisamos assegurar a continuidade da atenção às gestantes e o acompanhamento do pré-natal. Além do atendimento nos serviços de saúde, é necessário garantir o atendimento domiciliar através das visitas das equipes, bem como a atualização dos cadastros de novas gestantes”.
Virmondes Cruvinel enfatiza ainda que a mortalidade materno-infantil causa impactos enormes para a família e para a sociedade em geral. “A sua redução é um compromisso que precisamos assumir, por meio do investimento em políticas públicas, e pela adoção de um modelo de parto humanizado que reduza as intervenções médicas/cirúrgicas.”
O deputado conclui, enfatizando que o seu intuito é o de atender este segmento da sociedade goiana.
O projeto de lei foi aprovado preliminarmente na sessão do dia 1º de dezembro, sendo remetida para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.
