O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) propôs o projeto de lei de nº 3493/20, que tem como objetivo a regulamentação de mais quatro novos centros de ensino em período integral no município de Goiânia. Segundo o parlamentar, de acordo com a Lei estadual nº 19.687, de 22 de junho de 2017, essas escolas já funcionam na prática como escolas de tempo integral, e por isso, necessitam de regulamentação.
Se aprovada a proposta, ficarão regulamentados, de acordo com as normas das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Estadual, as seguintes unidades escolares: Colégio Estadual Chico Mendes, localizado no Conjunto Riviera; Colégio Estadual do Setor Finsocial; Colégio Estadual Luís Perillo, localizado na Vila Adélia; e o Colégio Estadual Sudoeste, localizado no setor Sudoeste, todos na Capital.
Segundo o parlamentar, essas escolas visam a formação plena dos estudantes, “a qual transcende os conhecimentos sistêmicos e considera os discentes como sujeitos não somente na sua dimensão cognitiva, mas também em sua dimensão psicossocial e em sua condição multidimensional”. “Nessa perspectiva, o processo educativo é compreendido como condição fundamental para ampliar as possibilidades de desenvolvimento humano”, afirmou Cirqueira.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise.
