O Plenário aprovou, em segunda discussão e votação, o projeto de lei nº 5161/19, que diz que a jornada laboral dos profissionais de enfermagem nas redes pública, privada e filantrópica do estado de Goiás não excederá 30 horas semanais.
Pela proposta, de autoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), são considerados profissionais de enfermagem os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. Vale também aos profissionais que atuam nas organizações sociais contratadas pelo poder público.
O parlamentar lembra que esses profissionais estão os profissionais da linha de frente da assistência à saúde, em todos os estabelecimentos de atendimento às pessoas e executam procedimentos de promoção, prevenção, assistência, recuperação e cuidados paliativos em todo o ciclo vital, desde o pré-natal até a morte.
Cirqueira destaca ainda que eles “convivem diuturnamente com dor, sofrimento e doenças; jornadas ininterruptas incluindo sábados, domingos e feriados, muita responsabilidade e pouca valorização profissional, não raro em condições laborais precárias e insalubres condições que têm levado os profissionais a processos de adoecimento físico e mental”.
Para o parlamentar, o excesso de responsabilidades, as frustrações constantes, o ambiente conflituoso com os usuários e familiares associados à sobrecarga e jornada excessiva são as principais causas de stress profissional, depressão crônica e síndrome de burnout entre os mencionados profissionais.
Na justificativa, Cirqueira informa que os profissionais de enfermagem somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde em Goiás e no País. São cerca de 55 mil profissionais no Estado e 2 milhões no Brasil. “No entanto, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, esses profissionais não possuem até hoje qualquer proteção legal quanto à exaustiva jornada de trabalho a que se submetem”, afirma.
