O deputado Vinícius Cirqueira (Pros) quer instituir em Goiás o Dia da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado em cinco de maio. Para tanto, apresentou projeto, protocolado na Casa, como processo de nº 2922/20.
Em suas justificativas, o deputado explica que o dia 5 de maio é destinado à pessoa com visão monocular e se refere à publicação da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário da Justiça eletrônico, em 5 de maio de 2009. “Esse feito alavancou a causa monocular e a inclusão social, em todo território nacional, para todas as pessoas que possuem essa deficiência”, afirma o deputado.
Vinícius explica que visão monocular é a cegueira de um dos olhos e esta restrição visual é considerada como deficiência. A pessoa com visão monocular apresenta dificuldades, devido ao desequilíbrio provocado pela falta, ou seja, à limitação de sua noção de distância, de profundidade e de espaço, comprometendo a sua coordenação motora, o que dificulta ter um equilíbrio considerado normal. Isso acarretará também em outras dificuldades, como andar em locais com obstáculos altos e baixos, andar numa rua que contém buracos, colidir com outras pessoas numa rua, dificuldades para pegar um ônibus no ponto necessitando, muitas vezes, do auxílio de outras pessoas.
Além dessas barreiras urbanísticas, há também as barreiras arquitetônicas, que diz respeito aos prédios públicos ou privados, normalmente abertos ao público, que não possuem elevadores e rampas, contendo somente escada. Em relação à barreira atitudinal, a pessoa que é monocular encontra grande dificuldade em conseguir uma vaga de emprego, por exemplo, se ela tem o seu olho cego estufado, faz uso de prótese, olho torto e todo branco ou possui cicatriz.
“Tudo isso compromete a obter uma vaga de emprego, devido à aparência negativa diante das exigências dos padrões de beleza, sobretudo para quem tem que lidar diretamente com o público, sendo descartado da vaga pelo empregador por não estar qualificado de acordo com as exigências do cargo. Ou seja, características do preconceito e discriminação que estão intrinsecamente relacionados às barreiras atitudinais. Sob esse enfoque, é possível se entender que as pessoas com visão monocular, não estão integradas à sociedade, uma vez que sofrem preconceitos e discriminações”, explica o autor da proposta.
O projeto encontra-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda análise do relator, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).
