Durante reunião ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou o projeto de lei que tem como objetivo proibir a cobrança de valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em leitos de hospitais, clínicas, maternidades e congêneres.
A proposta, protocolada na Assembleia Legislativa sob o nº 1937/20, é de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC) e teve parecer favorável assinado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB). A matéria segue, agora, para apreciação do Plenário da Alego.
Conforme a proposição, hospitais, clínicas, maternidades e demais unidades congêneres, bem como as operadoras de Plano de Assistência à Saúde, de cobrarem um valor adicional pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos pelo uso de ar-condicionado, televisão e internet.
Na perspectiva do propositor, essa cobrança adicional, “além de abusiva, afronta a dignidade da pessoa humana, já que, geralmente, ocorre em situações de fragilidade dos pacientes”.
